Sabemos que a aplicação da inteligência jurídica amplia o foco da atuação legal para todas as áreas de uma empresa, pois esta prática entende a disciplina do Direito como um pilar estratégico de negócio em sua concepção mais ampla, visto seu potencial em contribuir substancialmente para o sucesso ou insucesso de uma organização.
Já sabemos também que para obter uma gestão estratégica norteada pela inteligência jurídica é necessário que os profissionais do Direito atuem amparados por um conjunto de práticas e ferramentas tecnológicas que, somadas, fornecem indicadores estratégicos de negócios para advogados e clientes, possibilitando uma gestão inteligente não apenas do jurídico, mas da organização como um todo.
Dentre os principais benefícios da inteligência jurídica, podemos destacar:
- A previsibilidade financeira do ativo e passivo demandado;
- Os ganhos econômicos;
- A maior assertividade na tomada de decisões;
- Mapeamento das razões que levam ao ajuizamento de ações contra a empresa;
- Ações preventivas para melhorias na operação;
- Expansão do negócio.
Nesse artigo, abordaremos dois tópicos:
- A inteligência jurídica aplicada ao Direito Civil;
- A inadimplência e a falta de êxito no âmbito da recuperação de crédito.
Contexto econômico – Recuperação de crédito
Segundo informações fornecidas pelo Indicador de Inadimplência da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em 2018 o Brasil encerrou o ano com um avanço de 4,41% de contas em atraso em comparação ao ano de 2017. Essa foi a maior elevação dos últimos 6 anos, quando a inadimplência cresceu 6,8%.
O estudo realizado pela área de Decision Analytics da Serasa Experian em junho de 2018, revelou que as dívidas até o momento haviam alcançado um montante de R$ 273,4 bilhões.
No ano de 2018, a taxa de inadimplentes no mercado aumentou cerca de 1,98%, colocando cerca de 1,2 milhões de novos nomes a lista de devedores.
E como em toda dificuldade sempre surge uma oportunidade, frente à este cenário de crise econômica, aumentou o número de empresas focadas na recuperação de créditos estressados, procedimento que visa reparar a inadimplência e retomar a normalidade do fluxo de caixa, viabilizando não desestruturar ainda mais os negócios.
Inteligência Jurídica no Direito Empresarial – estratégias para a Recuperação de Crédito
Tomemos a título de exemplo a seguinte situação:
- Empresa de grande porte do ramo de compra de créditos estressados;
- Possui R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) de saldo a receber;
- Tem como meta, recuperar 35% do crédito existente na carteira no período de 12 meses.
Como recuperar créditos em meio ao caótico judiciário nacional? Segundo o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Justiça estadual do Brasil leva em média 4 anos e 4 meses para concluir um processo em 1ª instância e sabe-se que muitas das vezes tais decisões sequer ensejam na fase executiva para perseguição do crédito.
Visando atingir a meta da empresa, o parceiro jurídico deve inicialmente realizar a aplicação da Jurimetria, ferramenta aliada da inteligência jurídica que desempenha uma função essencial para fins de criação de indicadores do judiciário que possam ser utilizados para compor a análise da condução da carteira de portfólios estressados. A título de exemplo, listamos abaixo alguns indicadores a serem extraídos da jurimetria:
- Situação processual de cada demanda judicial;
- Morosidade da justiça;
- Tendência jurisprudencial das varas judiciais da comarca e dos tribunais envolvidos;
- Dispêndio de tempo levado para administrar as ações judiciais;
- Circunstâncias favoráveis e desfavoráveis do caso concreto;
- Grau de probabilidade de sucesso e insucesso das demandas;
- Estimativa do ganho patrimonial que a empresa obterá como resultado do litígio.
Tais dados, cruzados e analisados pela banca jurídica, poderão ser utilizados como base para criação de uma estratégia que viabilize o cumprimento da meta do cliente.
Para o caso da empresa citada acima, considerando o curto espaço de tempo (12 meses) para cumprimento da meta estabelecida, as primeiras orientações, pós análise da jurimetria, seriam:
- Focar nos processos que se encontram em fase de execução, cujo resultado final de monetização seria mais rápido de ser atingido;
- Focar nos processos de devedores que tivessem maior histórico de acordo/pagamento;
- Priorizar as demandas cujo andamento processual fosse mais rápido, em razão da análise de maior eficácia da vara judicial em que tramitam, por exemplo.
Contudo, ainda é possível ir além!
Para realizar uma recuperação de crédito efetiva, torna-se necessário ao parceiro jurídico aliar a análise dos dados extraídos da Jurimetria à uma atuação assertiva, inovadora e até mesmo “agressiva”, equiparando-se ao empreendedorismo do cliente.
Para tanto, é necessário estruturar as informações – listadas passo a passo logo abaixo – para poder realizar análises avançadas.
- Sanear a base de dados da carteira e coleta das informações;
- Organizar os dados e separar os créditos entre judicializados e não judicializados;
- Classificar os créditos conforme natureza do contrato atrelado e garantia oferecida (pro soluto, CCV, alienação, leilão e depósito judicial);
- Parametrizar os campos do software jurídico conforme a separação, a classificação do crédito e a garantia ofertada;
- Realizar o input dos dados no sistema;
- Transformar as informações brutas em indicadores estratégicos;
- Analisar a carteira através dos indicadores gerados e definir a estratégia de recuperação do crédito baseada na premissa Valor vs Velocidade:
- Valor concentrado por região;
- Valor concentrado por contrato;
- Análise do centro urbano;
- Verificação da garantia ofertada;
- Busca de ativos dos devedores;
- Análise da fase do processo (em caso de crédito judicializado);
- Negociação;
- Implementação de atos de expropriação/constrição de ativos;
- Validação da estratégia junto ao cliente/definição da política de percentual de descontos para os devedores.
Considerando que, dentre outros, a análise tenha apontado para o seguinte cenário:
De início, poderia ser atacado 100% dos contratos com garantias, ou seja, os contratos de Alienação Fiduciária e Leilão.
Na sequência, lançaria-se o foco sob os contratos de compra e venda (sem garantia, porém, equivalente ao maior montante)
Partindo dessas premissas (classificação do crédito e garantia ofertada), possivelmente seriam obtidos os seguintes resultados.
RECUPERAÇÃO DE:
- 70% dos créditos classificados como alienação fiduciária (por conta da garantia atrelada);
- 20% dos créditos classificados como leilão;
- 20% dos créditos classificados como contrato de compra e venda mediante a negociação direta, coordenada, célere e extremamente ativa junto aos devedores, ofertando percentual de deságio da dívida (conforme política do cliente) e informando os devedores sobre o conhecimento de ativos passíveis de expropriação que possuem.
Com relação aos créditos classificados como compra e venda, os acordos não firmados poderiam virar ações judiciais.
Mas, além da aplicação da Inteligência Jurídica e Jurimetria, ainda há mais dentro da atuação jurídica que possa ser feito, como:
- Cumprimento dos prazos em tempo reduzido;
- Monitoramento recorrente e antecipação da ciência dos prazos da parte contrária;
- Realização de diligências rotineiras para impulsionar atos processuais e despachos interlocutórios;
- Realização de despachos presenciais de petições, visando apreciação judicial e consecutivo prosseguimento do feito, em menor tempo.
Dessa forma, torna-se possível acelerar a efetividade das medidas de constrição de bens, e, como consequência, o recebimento de mais créditos, dentro de um prazo 45% menor do que o “padrão” proporcionando ao cliente o êxito financeiro e fortalecimento de seu negócio.
Conclusão
Nos dias atuais, não basta a mera atuação jurídica “padrão”, baseada tão somente no cumprimento de prazos e pedidos de bloqueio de contas, veículos e imóveis. É estritamente necessária a união de estratégias jurídicas, jurimetria, know how do empresário e principalmente, formas efetivas de desmascarar as tentativas do devedor de blindar o seu patrimônio.
A inteligência jurídica aplicada às rotinas empresariais e à gestão de processos deve fazer parte da atuação estratégica dos escritórios de advocacia, cabendo aos profissionais de Direito, analisar as informações obtidas ao plano fático e ingressar dentro do universo corporativo voltando seu mindset para negócios, possibilitando, assim, uma análise completa e assertiva da demanda de cada cliente.
São estas as práticas que otimizam os resultados de uma empresa, garantindo ao empresário a condução inteligente de suas operações, sendo a inteligência jurídica, em suma, uma grande aliada para a estratégia de fomento eficiente de negócios.
Sobre o LG&P
Criado em 2009, o LG&P é um escritório de advocacia com mindset voltado para negócios que atende exclusivamente o mercado corporativo, oferecendo soluções jurídicas nas áreas do Direito Tributário, Trabalhista, Empresarial, Societário, M&A e Digital, no consultivo e no contencioso.
Sediado em Campinas, o escritório também possui filiais nas cidades de São Paulo e Limeira, e atende clientes de todo o Brasil, nos mais diversos segmentos de mercado. Fundamentado na Jurimetria, o LG&P auxilia seus clientes na administração de suas demandas e na tomada de decisões assertivas, conseguindo assim viabilizar negócios, salvar empresas, enxergar além dos problemas, antecipar direitos e deveres, e aumentar a lucratividade de seus parceiros.
O amplo know-how e os bons resultados que o escritório vem entregando ao longo de mais de 10 anos de atuação, tem despertado cada vez mais o interesse de grandes marcas do mercado, posicionando o LG&P como o parceiro ideal para administrar os assuntos jurídicos de médias e grandes empresas, nacionais e multinacionais. Saiba mais: www.lopesgoncales.com.br
