Tempo de leitura: 2minutosCom o reconhecimento de Repercussão Geral sob o Tema 1195, voltou à tona a discussão sobre as multas confiscatórias aplicadas pelo Fisco.
Tempo de leitura: 3minutosO Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da prefeitura de São Paulo, aberto na primeira quinzena de julho, estabeleceu prazo até o último dia útil de outubro […]
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Tempo de leitura: < 1minutoA Lei 13.709/18 versa sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos […]
Tempo de leitura: 2minutosA consultoria tributária Diagnóstico 360º, realizada pelo escritório de advocacia LG&P, sediado em Campinas (SP) e focado em negócios, revela que a realização correta do cadastro […]
Tempo de leitura: < 1minutoNa manhã de hoje, 02/07, o Dr. Fernando Cesar Lopes Gonçales – sócio e coordenador Jurídico do LG&P, concedeu uma entrevista para a rádio Bandeirantes para […]
Tempo de leitura: < 1minutoO Supremo Tribunal Federal apreciando o tema 304 da repercussão geral, reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 47 e 48 da Lei nº 11.196/2005, possibilitando a apuração […]
Tempo de leitura: 2minutos02 de junho de 2021 | 11h00 Fernando Cesar Lopes Gonçales. A chamada Tese do Século, sem dúvida, é uma decisão histórica no cenário tributário brasileiro. […]