18 de maio de 2021
Tempo de leitura: < 1 minutoO Estado de São Paulo por meio do Decreto nº 65.593/2021 e regulamentado pela Portaria CAT nº 25/21 ofereceu aos contribuintes varejistas a possibilidade adesão ao […]
27 de abril de 2021
Tempo de leitura: 2 minutosO STJ, alterando entendimento anteriormente consolidado, dificultou a vida do contribuinte que teve pedido de compensação de tributos não homologado pela Receita Federal, na medida em […]
22 de abril de 2021
Tempo de leitura: < 1 minutoO Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ por meio do Convênio ICMS nº 70/2021 incluiu alguns Estados nas regras firmadas para concessão da isenção do […]
7 de abril de 2021
Tempo de leitura: 2 minutosÀs vésperas do julgamento dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nº 574.706 (Tema 69 do STF) que definirá eventual modulação dos efeitos da decisão da […]
31 de março de 2021
Tempo de leitura: < 1 minutoA discussão sobre o conceito e natureza das receitas e seu enquadramento sempre estiveram nos holofotes das autoridades tributárias e dos contribuintes. A Receita Federal do […]
16 de março de 2021
Tempo de leitura: 2 minutosEm recente decisão (26/02/2021), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº1.167.509, com repercussão geral (Tema 1.020), firmou o entendimento favorável às empresas […]
3 de março de 2021
Tempo de leitura: 2 minutosNa Portaria N⁰ 21.562 de setembro de 2020, foi instituído pela PGFN o Programa de Retomada Fiscal no âmbito da cobrança da dívida ativa da União, […]
18 de fevereiro de 2021
Tempo de leitura: < 1 minutoOs débitos federais inscritos em dívida e não pagos, desde 2018, podem ser utilizados para a negativação do nome do contribuinte, além de autorizar a Fazenda […]
12 de fevereiro de 2021
Tempo de leitura: < 1 minutoA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu dar uma nova oportunidade aos contribuintes que possuem débitos vencidos de março a dezembro de 2020 e inscritos em […]