16 de março de 2021
Tempo de leitura: 2 minutosEm recente decisão (26/02/2021), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº1.167.509, com repercussão geral (Tema 1.020), firmou o entendimento favorável às empresas […]
3 de março de 2021
Tempo de leitura: 2 minutosNa Portaria N⁰ 21.562 de setembro de 2020, foi instituído pela PGFN o Programa de Retomada Fiscal no âmbito da cobrança da dívida ativa da União, […]
18 de fevereiro de 2021
Tempo de leitura: < 1 minutoOs débitos federais inscritos em dívida e não pagos, desde 2018, podem ser utilizados para a negativação do nome do contribuinte, além de autorizar a Fazenda […]
12 de fevereiro de 2021
Tempo de leitura: < 1 minutoA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu dar uma nova oportunidade aos contribuintes que possuem débitos vencidos de março a dezembro de 2020 e inscritos em […]
19 de janeiro de 2021
Tempo de leitura: 2 minutosBuscando estabelecer medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas do Estado de São Paulo, o governador João Doria, por meio da Lei […]
7 de outubro de 2020
Tempo de leitura: 2 minutosEm 2005 foi criada a “super receita” – fusão do INSS com a receita federal. Nesta fusão, foram criadas expectativas de compensação entre os tributos administrados […]
1 de outubro de 2020
Tempo de leitura: < 1 minutoAcompanhe o resumo das principais mudanças ocorridas no judiciário na área de Direito tributário, durante a 2ª quinzena de setembro de 2020. TRF retira ICMS destacado na nota do […]
30 de setembro de 2020
Tempo de leitura: < 1 minutoO intuito dos programas é ajudar os estados a recuperarem parte da arrecadação perdida com a crise, no entanto, vale ressaltar que os programas ainda dependem […]
23 de setembro de 2020
Tempo de leitura: 3 minutosO Supremo Tribunal Federal, julgou constitucional, com a maioria dos votos a imposição de multa, quando entregue em atraso a Declaração de Débitos e Créditos Tributários […]