17 de setembro de 2020
Tempo de leitura: 2 minutosEm 1999, o governo federal publicou a Lei nº 9.779/99, que por meio de seu art.11°, admitiu o direito do contribuinte quanto ao crédito do IPI em relação […]
14 de setembro de 2020
Tempo de leitura: 3 minutosDesde o advento da Súmula 166 do STJ, em 1996, sabe-se que não há a incidência do ICMS na mera transferência de mercadoria entre estabelecimentos da […]
27 de agosto de 2020
Tempo de leitura: 2 minutosCom o advento da Lei 10.996/2004, os bens vendidos para a Zona Franca de Manaus passaram a ser tributados mediante a aplicação da alíquota zero. Segundo […]
13 de agosto de 2020
Tempo de leitura: 3 minutosA dita Reforma Tributária é tema recorrente no Brasil desde o governo de FHC, porém, devido à dificuldade de articulação, sempre foi um assunto muito difícil […]
20 de julho de 2020
Tempo de leitura: 2 minutosO DIFAL-ICMS foi inicialmente instituído para as empresas sujeitas ao lucro real e ao lucro presumido. A ideia era cobrar o ICMS na entrada da mercadoria […]
7 de julho de 2020
Tempo de leitura: 2 minutosHá anos os empresários do país aguardam ansiosamente uma alternativa viável para regularizar seus débitos tributários federais. Ano a ano há a expectativa da criação de […]
2 de julho de 2020
Tempo de leitura: 2 minutosAs empresas possuem uma grande preocupação em relação a controlar os patrimônios, as operações, a contabilidade entre outros campos do negócio. No entanto, se esquecem de […]
11 de junho de 2020
Tempo de leitura: 2 minutosTeve início no dia 05/06/2020 o julgamento virtual pelo plenário do STF a respeito do Recurso Extraordinário nº 946.648. O caso chegou à Corte no ano […]
9 de junho de 2020
Tempo de leitura: < 1 minuto Estima-se que 22% do PIB do país seja consumido pelo “Custo Brasil”, por isso, é fundamental o acompanhamento um parceiro jurídico especializado para a realização […]