Entenda sua importância no cenário de reforma tributária e no Projeto de Lei Complementar PLP 125/2022
O Brasil caminha para um novo regime tributário. No entanto, além da tão debatida reforma, empresários e gestores jurídicos precisam voltar sua atenção para outro fator estratégico: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, que propõe novas diretrizes nas relações entre contribuintes e Fisco — com impacto direto sobre o contencioso tributário.
Esse PLP, ainda em tramitação, visa estabelecer normas gerais sobre os direitos, garantias e deveres do contribuinte. E embora não limite o acesso à Justiça, o texto propõe transformações que podem reduzir significativamente o número de litígios tributários no país — em especial, a partir do artigo 18, que prevê a extinção de processos distribuídos após a afetação de temas em repercussão geral ou repetitivo.
O que isso significa na prática?
Que empresas — especialmente as familiares de médio e grande porte — que deixarem para a última hora suas estratégias de recuperação de créditos tributários correm o risco de perder o direito ao crédito.
Neste contexto, surge uma abordagem que vem ganhando espaço no planejamento jurídico-tributário das empresas mais competitivas: o contencioso ativo tributário.
O que é contencioso ativo tributário?
O contencioso ativo é uma estratégia jurídica que consiste no mapeamento contínuo e proativo de oportunidades tributárias, com foco em ações judiciais que garantam o direito ao crédito.
Ao contrário do contencioso tradicional — muitas vezes reativo — essa abordagem busca identificar, com base em critérios jurídicos e financeiros, quais teses tributárias fazem sentido para o perfil da empresa e quando é o momento mais adequado para ajuizá-las.
O que é necessário para um contencioso ativo eficiente?
Empresas que adotam essa estratégia precisam contar com:
- Um time de tributaristas especializado em contencioso ativo, com histórico comprovado de êxito;
- Ferramentas de inteligência jurídica e tributária, capazes de monitorar em tempo real o andamento das teses e decisões nos tribunais superiores;
- Apoio de especialistas em apuração de créditos tributários, para mensurar com precisão o valor envolvido em cada oportunidade.
Como funciona o contencioso ativo na prática?
- Mapeamento de teses já ajuizadas pela empresa, cruzando com teses cabíveis ao seu perfil, considerando:
- Regime tributário;
- Ramo de atividade;
- Estrutura de compras e vendas da cadeia produtiva.
- Análise técnica e econômica das teses viáveis, com projeção de tempo, riscos, chances de êxito e retorno financeiro.
- Distribuição das ações via mandado de segurança, para garantir o direito ao crédito com baixo custo processual e segurança contra sucumbência.
Por que 2025 deve ser o ano da virada?
Com a reforma tributária já em curso e a possível aprovação do PLP 125/2022, o ano de 2025 marca um ponto de inflexão. Empresas que não se anteciparem à mudança podem ficar sem acesso a créditos relevantes.
Além disso, a transição para um sistema híbrido, como prevê a reforma, tende a gerar instabilidade e travar o contencioso passivo — reforçando ainda mais a vantagem competitiva de quem já estiver posicionado com uma estratégia ativa e preventiva.
Conclusão
O contencioso ativo tributário deixa de ser uma alternativa e passa a ser uma urgência para empresas que desejam proteger sua competitividade em um ambiente de transformação fiscal.
Para os empresários familiares e gestores que compreendem a importância da previsibilidade e do controle de passivos e ativos tributários, 2025 é o momento certo para agir.
