Direito em Pauta

12 de julho de 2019
Redução do ICMS-energia elétrica, pela exclusão de tarifas regulatórias de sua base de cálculo
Publicado por Dr. Fernando Cesar Lopes Gonçales em 12 de julho de 2019

Redução do ICMS-energia elétrica, pela exclusão de tarifas regulatórias de sua base de cálculo

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12 de julho de 2019
Exclusão das verbas de natureza não salarial da base de cálculo das contribuições destinadas ao Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS
Publicado por Dr. Fernando Cesar Lopes Gonçales em 12 de julho de 2019

Exclusão das verbas de natureza não salarial da base de cálculo das contribuições destinadas ao Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS

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12 de julho de 2019
Securitização
Publicado por Dr. Fernando Cesar Lopes Gonçales em 12 de julho de 2019

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12 de julho de 2019
Revisão de parcelamentos federais
Publicado por Dr. Fernando Cesar Lopes Gonçales em 12 de julho de 2019

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12 de julho de 2019
Possibilidade de redução de juros cobrados pela Fazenda Estadual Paulista, inclusive nos débitos parcelados
Publicado por Dr. Fernando Cesar Lopes Gonçales em 12 de julho de 2019

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12 de julho de 2019
Da possibilidade de ressarcimento de créditos de ICMS retido em substituição tributária
Publicado por Dr. Fernando Cesar Lopes Gonçales em 12 de julho de 2019

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12 de julho de 2019
Da não incidência da retenção de 15% a título de INSS sobre as NFS de cooperativa
Publicado por Dr. Fernando Cesar Lopes Gonçales em 12 de julho de 2019

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12 de julho de 2019
Inconstitucionalidade do aumento de alíquota da contribuição ao RAT
Publicado por Dr. Fernando Cesar Lopes Gonçales em 12 de julho de 2019

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