Direito em Pauta


12 de julho de 2019

[E-book gratuito] LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

12 de julho de 2019

Incidência do ICMS sobre a demanda consumida – e não contratada

12 de julho de 2019

Redução do ICMS-energia elétrica, pela exclusão de tarifas regulatórias de sua base de cálculo

12 de julho de 2019

Exclusão das verbas de natureza não salarial da base de cálculo das contribuições destinadas ao Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS

12 de julho de 2019

Securitização

12 de julho de 2019

Revisão de parcelamentos federais

12 de julho de 2019

Possibilidade de redução de juros cobrados pela Fazenda Estadual Paulista, inclusive nos débitos parcelados

12 de julho de 2019

Da possibilidade de ressarcimento de créditos de ICMS retido em substituição tributária