Direito em Pauta


7 de março de 2023

STF decidiu que é constitucional a apreensão de CNH e passaporte para cumprimento de ordem judicial

9 de novembro de 2022

Decisão sobre Código de Defesa do Consumidor e Alienação Fiduciária, STJ preserva estabilidade do mercado

27 de outubro de 2022

Veja os impactos no valor da condenação durante o tempo de discussão recursal (Revisão do Tema 677 no STJ)

6 de outubro de 2022

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16 de setembro de 2022

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16 de setembro de 2022

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14 de março de 2022

Joint Venture: uma possibilidade para expansão e reerguimento do negócio

10 de março de 2022

Bloqueio de Instagram como medida coercitiva contra devedor que ostenta luxo em redes sociais