Há tempos sabemos da problemática envolvida na criação de uma empresa no Brasil, principalmente em razão dos altos tributos cobrados e das taxas de juros abusivas praticadas pelas instituições financeiras.
O IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, indicou em seu último estudo de Demografia das Empresas e Estatísticas do Empreendedorismo, em 2017, que pelo 4º ano seguido, mais empresas fecharam do que abriram no Brasil, sendo constatado ainda que, destas, quase 700 mil organizações foram fechadas no mesmo ano de sua abertura.
Outra pesquisa, feita pela Serasa Experian em março de 2018, mostrou que aproximadamente 5,4 milhões de empresas brasileiras estavam inadimplentes – número 9,3% maior que em março de 2017 – quando haviam aproximadamente 5 milhões de empresas com dívidas. O montante das dívidas, quando da pesquisa, chegava a mais de 120 bilhões de reais.
Nesse contexto é notória a crise contumaz vivenciada em nosso país. Então, como fazer para que o empresário sobreviva em meio ao caos, principalmente agora, em tempos de recessão onde soma-se a pandemia?
Primeiramente, deve-se encontrar um parceiro jurídico que tenha foco voltado para negócios, que atue em combater de forma incisiva as abusividades, assegurando o funcionamento saudável e duradouro das organizações.
Uma empresa com passivo não deve lutar sozinha. O empresário que com muito esforço lutou para constituir uma empresa não pode ficar à mercê de legislações aplicáveis para reestruturação do negócio, principalmente àquelas que buscam direcionar à administração à terceiros.
Assim, a tão conhecida recuperação judicial, em razão da incontável burocracia envolvida, se mostra, na maior parte das vezes, inviável para a efetiva recuperação de uma empresa.
Por isso, a opção pela administração de passivo empresarial merece atenção em razão de suas vantagens e é esse o tema em que trataremos no artigo de hoje.
O que é a administração de passivo empresarial?
A administração de passivo empresarial nada mais é do que a análise estratégica para reestruturação empresarial, que visa reduzir, gerenciar e administrar o passivo empresarial. Adota-se como premissa a redução do pmt mensal, atrelada à diversas ações para aumento de fluxo de caixa, posicionando-se como uma ferramenta orgânica e viva, que demonstra para a empresa os riscos e ações a serem adotadas no decorrer do tempo.
Por que um projeto de Administração de Passivo Empresarial é mais vantajoso do que um processo de Recuperação Judicial?
Estudos apontam que apenas 1% das empresas que entram em Recuperação Judicial saem dela. Recentemente foi apontado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que dos pedidos de RJ, apenas 60% foram deferidos.
Ademais, a Recuperação judicial não é aplicável para todas as empresas em dificuldades, mas sim para aquelas que tenham dívidas muito expressivas e que, obrigatoriamente, possuam um plano executável que lhes permita recuperar-se a médio prazo.
Outrossim e principalmente, é requisito para andamento da RJ, a nomeação pelo juiz do caso de Administrador Judicial e, consequente, abertura de toda contabilidade da empresa. Sem falar de toda a cadeia de documentos e demais burocracias que se fazem necessárias para o procedimento.
Assim, montamos um quadro explicativo para melhor compreensão das vantagens e desvantagens da Administração de Passivo Empresarial x Recuperação Judicial.
Portanto, maior deságio, aplicabilidade, extensão e praticidades, são notórios na implementação de um projeto de Administração de Passivo Empresarial.
Como aplicar a Administração de Passivo Empresarial?
De início, torna-se necessário entender se o negócio é viável, para que então, se adote a postura adequada para cada tipo de empresa. Após o levantamento do patrimônio x passivo existente, é fundamental, sobressaindo, nesse contexto, a saúde financeira total da empresa.
Ainda é imperioso realizar o levantamento de créditos a recuperar, enaltecendo a premissa de aumento imediato de fluxo de caixa, aliada à redução do pmt mensal.
Finalizados os primeiros levantamentos, direcionam-se os esforços então à classificação do passivo, através de grau de risco formulado especificamente para cada cliente, possibilitando a atuação assertiva para reestruturação financeira da empresa. Não apenas, a reestruturação societária e bandagem patrimonial são aliados imprescindíveis para tornar viável e, primordialmente rentável, o projeto de administração de passivo empresarial.
Qual o formato de atuação?
Para “colocar em pé” um projeto de administração de passivo empresarial, a utilização de ferramentas inovadoras é algo essencial.
Assim, um projeto contundente deve ser pautado na utilização de estrutura de truste, visando minimizar a ocorrência de penhora online. Ainda, não podemos esquecer da prática de embargos processuais e medidas antecipatórias ao débito, visando assegurar descontos expressivos e pagamento daquilo que de fato é devido e adequado ao fluxo de caixa da empresa.
Inobstante, a atuação combativa deve estar presente em todos os profissionais envolvidos e em todas as esferas, negociais ou judiciais, principalmente perante as instituições financeiras credoras, e fundos de capital mais vantajosos.
Tudo isso em conjunto, faz com que o projeto de administração de passivo empresarial traga resultados surpreendentes para a recuperação das empresas.
Operacionalmente, ressaltamos a diminuição dos riscos de penhora online; a previsão total de adimplemento do passivo no prazo de 5 anos; a aplicabilidade a qualquer valor de passivo; a negociação pontual, sendo passível à qualquer credor e dispensável a concordância universal da rede de credores.
Já financeiramente os pontos ainda mais se superam. A administração de passivo possibilita: a suspensão de todos os pagamentos sem qualquer restrição por até um ano; a diminuição do custo fixo mensal; a maximização do fluxo de caixa; o pagamento de dívidas com deságio de até 90% (conforme análise de risco); a diminuição dos riscos de perda da sociedade; a proteção dos bens dos sócios; a atuação que atinge todas as partes do contrato, inclusive avalistas; a possibilidade de interligar com demais áreas, como passivo trabalhista e tributário, por exemplo.
Conclusão
Pelo exposto, no enfrentamento de crise, nada se faz mais necessário do que o apoio jurídico especializado e principalmente, que entenda a fundo sobre o negócio do cliente. Perante uma empresa endividada, ao invés de agir de forma automática adotando medidas atreladas ao ajuizamento de ações de recuperação judicial e até mesmo pedidos de falência, antes disso, considerar aa pessoa do empresário, que geralmente deu a vida para a constituição daquele negócio. Assim, o diferencial de um parceiro jurídico reside no fato deste se adequar as necessidades de cada cliente, aplicando estratégias pontuais para reestruturação financeira, como é o caso da Administração de Passivo Empresarial, um projeto abrangente e aplicável à todo tipo de endividamento.
