Com o lançamento do Edital PGDAU nº 11/2025, o governo federal abriu mais uma oportunidade de Transação Tributária.
O programa chama atenção por oferecer descontos relevantes em juros e multas, além de prazos alongados para pagamento. A notícia circula rápido, e muitos empresários correm para aderir — às vezes no mesmo dia.
Mas será que faz sentido?
Essa decisão, na prática, exige mais cuidado do que parece.
É comum que empresários, especialmente de empresas familiares, tenham deixado de pagar tributos em momentos críticos de caixa — muitas vezes esperando uma oportunidade como essa.
O problema é que, mesmo com os descontos, o parcelamento cria uma nova obrigação mensal. E se a empresa ainda não está conseguindo pagar os tributos correntes, assumir esse compromisso adicional pode não apenas falhar em resolver o problema, como agravá-lo.
É preciso avaliar com seriedade a real condição financeira da empresa antes de aderir. Nem toda dívida está corretamente constituída. Nem todo passivo precisa ser resolvido com desembolso imediato. E nem todo parcelamento é, de fato, viável. Em muitos casos, existe espaço para reavaliar a cobrança, contestar valores, negociar alternativas de regularização ou até mesmo suspender o pagamento judicialmente durante a discussão do crédito.
Esse tipo de estratégia exige tempo, análise técnica e uma compreensão mais ampla da realidade da empresa. Adotar um caminho apenas porque “está com prazo para acabar” ou “outros estão fazendo” pode parecer uma solução rápida, mas tende a gerar frustração poucos meses depois — quando o fluxo de caixa estiver ainda mais pressionado e os tributos correntes seguirem em aberto.
Empresas familiares que enfrentam passivos tributários significativos, especialmente em momentos de baixa geração de caixa, precisam considerar a reestruturação do passivo como um projeto — e não como uma simples resposta a um edital. Avaliar riscos, revisar débitos, simular cenários, entender o que pode ser renegociado ou postergado são passos fundamentais para proteger o negócio e o patrimônio.
A adesão à Transação Tributária pode ser, sim, uma boa alternativa — desde que faça sentido para a realidade financeira da empresa. É exatamente nesse ponto que entra o valor de um assessoramento jurídico especializado, com visão estratégica e conhecimento profundo das ferramentas legais disponíveis para empresas em processo de reestruturação.
No LG&P, acompanhamos empresas familiares em decisões como essa todos os dias. A experiência mostra que a melhor resposta nem sempre é a mais rápida — é a mais estratégica.
Se sua empresa está avaliando aderir ao PGDAU 11/2025, recomendamos: antes de tomar qualquer decisão, avalie com profundidade. Pode ser a diferença entre uma solução duradoura e mais um problema a ser enfrentado nos próximos meses.
