Direito em Pauta

Tempo de leitura: 2 minutos De acordo com a legislação tributária, o pagamento de ICMS incidente sobre a venda de energia elétrica é feito, por substituição tributária, pelos agentes do sistema […]

Tempo de leitura: 2 minutos No exercício de suas atividades, as empresas encontram-se sujeitas à enorme gama de tributos e contribuições; dentre outros, o recolhimento da Contribuição Previdenciária devida ao Instituto […]

Tempo de leitura: 2 minutos Em um momento de incertezas e diminuição de receita, o empresário encontra-se diante de difíceis decisões, necessitando priorizar um determinado credor a detrimento de outro, objetivando […]

Tempo de leitura: 3 minutos A Receita Federal do Brasil, visando maior arrecadação de recursos financeiros e a diminuição dos índices de inadimplência, regularmente, institui parcelamentos em modalidades extraordinárias, como é […]

Tempo de leitura: 2 minutos De acordo com a legislação paulista, mais precisamente o artigo 96, §1º da Lei nº 6.374/89, prevê a aplicação de juros no importe de 0,13% ao […]

Tempo de leitura: 3 minutos As empresas vivem em constante conflito com a Fazenda Estadual Paulista por conta dos seus créditos de ICMS. Não é para menos. As crescentes demandas administrativas […]

Tempo de leitura: 2 minutos As empresas tomadoras de serviços prestados por cooperativas sofreram, por parte do Fisco Federal, uma retenção tributária ilegal sobre as faturas de serviço ou NFs emitidas […]

Tempo de leitura: 2 minutos Entre os inúmeros tributos a cargo do empresariado brasileiro, encontra-se a contribuição ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), cuja alíquota pode ser de 1%, 2% ou […]