Direito em Pauta

16 de março de 2021
RE nº 1.167.509
Publicado por Dr. Guilherme Martinez Zucchetti Gouvea em 16 de março de 2021

Municípios não podem exigir a inscrição de empresas prestadoras de serviço com sede em outra municipalidade

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16 de março de 2021
Update Legal
Publicado por Equipe LG&P em 16 de março de 2021

Update Legal – 1ª quinzena de março de 2021

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15 de março de 2021
T.I. escritório de advocacia
Publicado por Yury de Oliveira em 15 de março de 2021

Os benefícios do escritório de advocacia que possui a área de T.I. in house

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9 de março de 2021
relacionamento com o cliente
Publicado por LG&P em 9 de março de 2021

Status: em um relacionamento sério com o cliente

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3 de março de 2021
Portaria PGFN/ME N⁰ 2.381
Publicado por Drª. Aline Penteado Santos em 3 de março de 2021

Portaria PGFN/ME N⁰ 2.381 – nova possibilidade de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa

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1 de março de 2021
Update Legal
Publicado por Equipe LG&P em 1 de março de 2021

Update Legal – 2ª quinzena de fevereiro de 2021

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25 de fevereiro de 2021
Publicado por Dr. André Morais em 25 de fevereiro de 2021

Até onde vale o negociado nas relações de trabalho?

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18 de fevereiro de 2021
CDA
Publicado por Dr. Maurício Fernando Stefani em 18 de fevereiro de 2021

STF permite a averbação de CDA e confirma a tendência de busca por maior efetividade das cobranças pelo Fisco

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