12 de julho de 2019
Revisão de parcelamentos federais

Revisão de parcelamentos federais

Tempo de leitura: 3 minutos A Receita Federal do Brasil, visando maior arrecadação de recursos financeiros e a diminuição dos índices de inadimplência, regularmente, institui parcelamentos em modalidades extraordinárias, como é […]
12 de julho de 2019
Possibilidade de redução de juros cobrados pela Fazenda Estadual Paulista, inclusive nos débitos parcelados

Possibilidade de redução de juros cobrados pela Fazenda Estadual Paulista, inclusive nos débitos parcelados

Tempo de leitura: 2 minutos De acordo com a legislação paulista, mais precisamente o artigo 96, §1º da Lei nº 6.374/89, prevê a aplicação de juros no importe de 0,13% ao […]
12 de julho de 2019
Da possibilidade de ressarcimento de créditos de ICMS retido em substituição tributária

Da possibilidade de ressarcimento de créditos de ICMS retido em substituição tributária

Tempo de leitura: 3 minutos As empresas vivem em constante conflito com a Fazenda Estadual Paulista por conta dos seus créditos de ICMS. Não é para menos. As crescentes demandas administrativas […]
12 de julho de 2019
Da não incidência da retenção de 15% a título de INSS sobre as NFS de cooperativa

Da não incidência da retenção de 15% a título de INSS sobre as NFS de cooperativa

Tempo de leitura: 2 minutos As empresas tomadoras de serviços prestados por cooperativas sofreram, por parte do Fisco Federal, uma retenção tributária ilegal sobre as faturas de serviço ou NFs emitidas […]
12 de julho de 2019
Inconstitucionalidade do aumento de alíquota da contribuição ao RAT

Inconstitucionalidade do aumento de alíquota da contribuição ao RAT

Tempo de leitura: 2 minutos Entre os inúmeros tributos a cargo do empresariado brasileiro, encontra-se a contribuição ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), cuja alíquota pode ser de 1%, 2% ou […]
12 de julho de 2019

Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Tempo de leitura: 3 minutos A Constituição Federal, norma máxima do ordenamento jurídico brasileiro, possibilitou à União Federal a criação de contribuições sociais incidentes sobre o faturamento ou sobre a receita […]
12 de julho de 2019
Insumo Isento gera direito a crédito de PIS e COFINS - 1° Turma do STJ profere entendimento inédito em favor do contribuinte.

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

Tempo de leitura: 3 minutos Na determinação da base de cálculo do PIS e da COFINS, a legislação brasileira estabeleceu o faturamento mensal das empresas como forma de composição tributária, assim […]
12 de julho de 2019
adjudiacao

Adjudicação

Tempo de leitura: 3 minutos O sistema tributário brasileiro é intricado e extenso, constituído de uma infinidade de leis municipais, estaduais e federais que sujeitam os contribuintes ao pagamento de tributos […]
12 de julho de 2019
STF decide a constitucionalidade da incidência do IPI sobre o produto importado

Da não incidência da multa de 10% sobre o montante depositado a título de FGTS quando da rescisão sem justa causa

Tempo de leitura: 2 minutos Grande parte das corporações brasileiras possui elevada rotatividade em seus quadros de colaboradores, seja pela necessidade de demissões em momentos de crise ou até mesmo pela […]