12 de julho de 2019

Securitização

Tempo de leitura: 2 minutosEm um momento de incertezas e diminuição de receita, o empresário encontra-se diante de difíceis decisões, necessitando priorizar um determinado credor a detrimento de outro, objetivando […]
12 de julho de 2019

Revisão de parcelamentos federais

Tempo de leitura: 3 minutosA Receita Federal do Brasil, visando maior arrecadação de recursos financeiros e a diminuição dos índices de inadimplência, regularmente, institui parcelamentos em modalidades extraordinárias, como é […]
12 de julho de 2019

Possibilidade de redução de juros cobrados pela Fazenda Estadual Paulista, inclusive nos débitos parcelados

Tempo de leitura: 2 minutosDe acordo com a legislação paulista, mais precisamente o artigo 96, §1º da Lei nº 6.374/89, prevê a aplicação de juros no importe de 0,13% ao […]
12 de julho de 2019

Da possibilidade de ressarcimento de créditos de ICMS retido em substituição tributária

Tempo de leitura: 3 minutosAs empresas vivem em constante conflito com a Fazenda Estadual Paulista por conta dos seus créditos de ICMS. Não é para menos. As crescentes demandas administrativas […]
12 de julho de 2019

Da não incidência da retenção de 15% a título de INSS sobre as NFS de cooperativa

Tempo de leitura: 2 minutosAs empresas tomadoras de serviços prestados por cooperativas sofreram, por parte do Fisco Federal, uma retenção tributária ilegal sobre as faturas de serviço ou NFs emitidas […]
12 de julho de 2019

Inconstitucionalidade do aumento de alíquota da contribuição ao RAT

Tempo de leitura: 2 minutosEntre os inúmeros tributos a cargo do empresariado brasileiro, encontra-se a contribuição ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), cuja alíquota pode ser de 1%, 2% ou […]
12 de julho de 2019

Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Tempo de leitura: 3 minutosA Constituição Federal, norma máxima do ordenamento jurídico brasileiro, possibilitou à União Federal a criação de contribuições sociais incidentes sobre o faturamento ou sobre a receita […]
12 de julho de 2019

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

Tempo de leitura: 3 minutosNa determinação da base de cálculo do PIS e da COFINS, a legislação brasileira estabeleceu o faturamento mensal das empresas como forma de composição tributária, assim […]
12 de julho de 2019

Adjudicação

Tempo de leitura: 3 minutosO sistema tributário brasileiro é intricado e extenso, constituído de uma infinidade de leis municipais, estaduais e federais que sujeitam os contribuintes ao pagamento de tributos […]