Direito Tributário
22 de abril de 2021
Tempo de leitura: < 1 minutos O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ por meio do Convênio ICMS nº 70/2021 incluiu alguns Estados nas regras firmadas para concessão da isenção do […]
Dr. Ricardo Kawamura 22 de abril de 20217 de abril de 2021
Tempo de leitura: 2 minutos Às vésperas do julgamento dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nº 574.706 (Tema 69 do STF) que definirá eventual modulação dos efeitos da decisão da […]
Dr. Maurício Fernando Stefani 7 de abril de 202131 de março de 2021
Tempo de leitura: < 1 minutos A discussão sobre o conceito e natureza das receitas e seu enquadramento sempre estiveram nos holofotes das autoridades tributárias e dos contribuintes. A Receita Federal do […]
Dr. Ricardo Kawamura 31 de março de 202116 de março de 2021
Tempo de leitura: 2 minutos Em recente decisão (26/02/2021), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº1.167.509, com repercussão geral (Tema 1.020), firmou o entendimento favorável às empresas […]
Dr. Guilherme Martinez Zucchetti Gouvea 16 de março de 20213 de março de 2021
Tempo de leitura: 2 minutos Na Portaria N⁰ 21.562 de setembro de 2020, foi instituído pela PGFN o Programa de Retomada Fiscal no âmbito da cobrança da dívida ativa da União, […]
Drª. Aline Penteado Santos 3 de março de 202118 de fevereiro de 2021
Tempo de leitura: < 1 minutos Os débitos federais inscritos em dívida e não pagos, desde 2018, podem ser utilizados para a negativação do nome do contribuinte, além de autorizar a Fazenda […]
Dr. Maurício Fernando Stefani 18 de fevereiro de 202112 de fevereiro de 2021
Tempo de leitura: < 1 minutos A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu dar uma nova oportunidade aos contribuintes que possuem débitos vencidos de março a dezembro de 2020 e inscritos em […]
Dr. Maurício Fernando Stefani 12 de fevereiro de 202119 de janeiro de 2021
Tempo de leitura: 2 minutos Buscando estabelecer medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas do Estado de São Paulo, o governador João Doria, por meio da Lei […]
Dr. Ricardo Kawamura 19 de janeiro de 20217 de outubro de 2020
Tempo de leitura: 2 minutos Em 2005 foi criada a “super receita” – fusão do INSS com a receita federal. Nesta fusão, foram criadas expectativas de compensação entre os tributos administrados […]
Drª. Aline Penteado Santos 7 de outubro de 20201 de outubro de 2020
Tempo de leitura: < 1 minutos Acompanhe o resumo das principais mudanças ocorridas no judiciário na área de Direito tributário, durante a 2ª quinzena de setembro de 2020. TRF retira ICMS destacado na nota do […]
Drª. Juliana Rabelo 1 de outubro de 2020