Direito Tributário

30 de agosto de 2019
MP DA LIBERDADE ECONÔMICA - ENTENDA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS
Publicado por LG&P em 30 de agosto de 2019

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12 de agosto de 2019
Administração de passivo
Publicado por Dr. Fernando Cesar Lopes Gonçales em 12 de agosto de 2019

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9 de agosto de 2019
A utilização de precatório como ferramenta capaz de auxiliar a administração do passivo tributário e gestão financeira das empresas
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15 de julho de 2019
Aproveitamento de créditos decorrentes de êxito em ação judicial
Publicado por Dr. Fernando Cesar Lopes Gonçales em 15 de julho de 2019

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12 de julho de 2019
Incidência do ICMS sobre a demanda consumida – e não contratada
Publicado por Dr. Fernando Cesar Lopes Gonçales em 12 de julho de 2019

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12 de julho de 2019
Redução do ICMS-energia elétrica, pela exclusão de tarifas regulatórias de sua base de cálculo
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12 de julho de 2019
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12 de julho de 2019
Securitização
Publicado por Dr. Fernando Cesar Lopes Gonçales em 12 de julho de 2019

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12 de julho de 2019
Revisão de parcelamentos federais
Publicado por Dr. Fernando Cesar Lopes Gonçales em 12 de julho de 2019

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12 de julho de 2019
Possibilidade de redução de juros cobrados pela Fazenda Estadual Paulista, inclusive nos débitos parcelados
Publicado por Dr. Fernando Cesar Lopes Gonçales em 12 de julho de 2019

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