Direito Tributário

12 de julho de 2019
Da possibilidade de ressarcimento de créditos de ICMS retido em substituição tributária
Publicado por Dr. Fernando Cesar Lopes Gonçales em 12 de julho de 2019

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12 de julho de 2019
Da não incidência da retenção de 15% a título de INSS sobre as NFS de cooperativa
Publicado por Dr. Fernando Cesar Lopes Gonçales em 12 de julho de 2019

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12 de julho de 2019
Inconstitucionalidade do aumento de alíquota da contribuição ao RAT
Publicado por Dr. Fernando Cesar Lopes Gonçales em 12 de julho de 2019

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12 de julho de 2019
Insumo Isento gera direito a crédito de PIS e COFINS - 1° Turma do STJ profere entendimento inédito em favor do contribuinte.
Publicado por Dr. Fernando Cesar Lopes Gonçales em 12 de julho de 2019

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

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12 de julho de 2019
adjudiacao
Publicado por Dr. Fernando Cesar Lopes Gonçales em 12 de julho de 2019

Adjudicação

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12 de julho de 2019
STF decide a constitucionalidade da incidência do IPI sobre o produto importado
Publicado por Dr. Fernando Cesar Lopes Gonçales em 12 de julho de 2019

Da não incidência da multa de 10% sobre o montante depositado a título de FGTS quando da rescisão sem justa causa

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